segunda-feira, 23 de novembro de 2009

Governo Lula é melhor que o de FHC para 76% dos brasileiros, aponta CNT/Sensus.

Pesquisa CNT/Sensus, divulgada nesta segunda feira (23), comprova que a grande maioria do povo brasileiro considera o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva muito melhor do que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

Para 76%, os sete anos do governo Lula são melhores que os oito anos da era FHC, 10% acreditam que Fernando Henrique foi melhor e 11,1% afirmaram que os dois governos são iguais. A pesquisa CNT/Sensus foi realizada entre os dias 16 e 20 de novembro e entrevistou 2 mil pessoas. A margem de erro é de 3%.

A pesquisa traz também a avaliação do governo e do desempenho pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva - que aumentou de 76,8% para 78,9% desde a última sondagem, em setembro. O índice de aprovação do governo federal também aumentou: de 65,4% para 70%.

Os brasileiros entrevistados falaram sobre a expectativa para 2010 e a capacidade de transferência de votos de Lula e do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para os candidatos à Presidência da República nas eleições de 2010. Na última pesquisa, 20,8% dos entrevistados disseram que votariam no candidato a presidente da República apoiado por Lula; 31,4% poderiam votar; 20,2% não votariam e 24,6% somente conhecendo o candidato para poder decidir.

Segundo o presidente da CNT, Clésio Andrade, a ministra Dilma Rousseff começa a estimular a guerra eleitoral, crescendo nas simulações e se favorecendo da avaliação negativa da imagem do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. "O Serra cai em função do apoio do Fernando Henrique, que fala em nome dele, independente dele querer ou não. O apoio ostensivo de FHC é prejudicial", disse Andrade.

Nas simulações para as eleições de 2010, o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), continua liderando as intenções de votos em todas as listas em que o nome dele é incluído, mas apresenta queda nos percentuais de primeiro e segundo turnos.

"Ao longo dos últimos 12 meses, Serra perdeu 15 pontos nas intenções de voto", disse Ricardo Guedes, diretor do Instituto Sensus. Na primeira lista que inclui todos os prováveis candidatos à presidência da República, José Serra aparece com 31,8%, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff (PT), com 21,7%, o deputado federal Ciro Gomes (PSB) tem 17,5% das intenções de votos e a senadora Marina Silva (PV) apresenta 5,9%.

Brasileiro otimista:

O índice de avaliação do cidadão, com relação a percepções sobre emprego, renda, saúde, educação e segurança pública nos últimos seis meses, melhorou, passando de 45,84 pontos em maio para 47,79 em setembro.

A pesquisa CNT/Sensus também mostrou que melhorou o índice de expectativa do cidadão, que inclui expectativas sobre emprego, renda, saúde, educação e segurança pública para os próximos seis meses. O indicador passou de 69,93 para 71,95 pontos.

Ainda não foi ontem.

Tenho recebido alguns e-mail´s de amigos torcedores dos "Times do contra Flamengo" dizendo que depois de ontem o título do Brasileiro d 2009 já era.

Respondo aos companheiros que não se irritem, mas Flamengo é isso, luta, garra, vitória, sempre assim suando a camisa, mas podem ter certeza a vitória esta próxima. Uma vez Fla, sempre Fla.

Raimundo Costa

sexta-feira, 20 de novembro de 2009

BLOG DO MARCOS DANTAS - RONALDO E NOVINHO JUNTOS EM 2010.

Apesar de ter anunciado rompimento, Novinho e Ronaldo dividirão o mesmo palanque e apoiarão os mesmos candidatos
Falar em Cerro Corá, os bastidores políticos têm esquentado nos últimos dias. Passou despercebido da imprensa, que o prefeito Raimundo Borges, o Novinho (DEM) viajou na semana passada à Brasília no mesmo voo com o presidente da Câmara, Ronaldo Vilar (PSDB), que anunciou rompimento com o sistema governista há alguns meses. Novinho convidou Ronaldo para juntos irem assinar o convênio para construir uma creche modelo no valor de R$ 1 milhão, emenda do deputado federal Rogério Marinho (PSDB).
E o Blog soube que além de irem juntos, jantaram juntos e também dividiram o mesmo hotel. Aliás, Novinho e Ronaldo não vão se separar no próximo ano. É que pelo menos na chapa majoritária, os dois vão apoiar os mesmo nomes: José Serra (presidente), Rosalba (governadora) e José Agripino/ Garibaldi Filho (senadores). E tem mais, uma fonte garantiu ao Blog que Novinho e Ronaldo conversaram muito sobre 2010... Em tempo, Ronaldo é sobrinho da ex-primeira-dama Terezinha e teve o apoio escancarado do ex-prefeito João Batista, o Joãozinho (PMDB), na última campanha para vereador.

Fonte: Blog do Marcos Dantas.

quinta-feira, 19 de novembro de 2009

Governo bloqueia quase 1 milhão de benefícios do Bolsa Família por falta de atualização

O Ministério do Desenvolvimento Social anunciou hoje que bloqueou neste mês quase 1 milhão de benefícios do Bolsa Família por falta de atualização cadastral. Os beneficiários do programa deveriam ter atualizados seus dados até 31 de outubro.
Em fevereiro, 3,4 milhões de famílias precisavam renovar as informações cadastrais. Dessas, 975.601 não tinham feito o recadastramento até 31 de outubro. São esses que terão o pagamento bloqueado a partir deste mês.
Se os dados não forem atualizados até o fim do ano serão cancelados em definitivo a partir de janeiro de 2010.
Para manter o recebimento do Bolsa Família é necessário que a família comprove renda mensal per capita de até R$ 140, mantenha os filhos na escola, tenha a agenda de saúde em dia, além de renovar o cadastro de dados.
Em nota, o Ministério do Desenvolvimento Social informa que o bloqueio do pagamento faz parte das medidas de controle do Bolsa Família;
O Bolsa Família atinge hoje 12,4 milhões de famílias em todo o país. Por mês, o governo transfere R$ 1,1 bilhão para os cadastrados no programa.

Fonte: da Folha Online

terça-feira, 17 de novembro de 2009

A Casa. O que é Legal é Moral?

É de conhecimento público que o Prefeito Municipal de Cerro Corá, Novinho(DEM), vem tentando por meios diversos se desfazer de um bem público, um imóvel situado na principal avenida do Bairro Tancredo Neves. De princípio encaminhou proposta ao Legislativo, onde doava o referido imóvel a um cidadão, por obra do destino descobriram que o sortudo era o seu “sobrinho”. A justificativa da doação pelas informações obtidas era de que seria construída uma farmácia naquele local.

Depois de sofrer várias críticas pelos Vereadores Municipais, e também o mal-estar criado no seio da população em detrimento do favorecimento familiar e conseqüentemente avaliando os prós e os contras, o Prefeito na sessão posterior da Câmara enviou mensagem retirando da pauta o Projeto de Lei.

Porém no último dia 13/11, em Sessão da Câmara Municipal de Vereadores de Cerro Corá, novamente o Prefeito reapresenta o seu Projeto de Lei, onde propõe levar a Leilão o referido bem público. Desta feita, apresentaram uma emenda ao Projeto de Lei, onde os recursos arrecadados seriam destinados especificamente para aquisição de um gerador de energia para o Hospital Maternidade Clotilde Santina. É isso mesmo, não se assustem, o nosso Hospital Maternidade não tem um gerador próprio, depende único e exclusivamente da energia convencional.

De fato o Leilão tem amparo legal, sendo um dos mecanismos que o Poder Público pode utilizar para alienar bens públicos por intermédio de licitação em casos específicos, amparados na Lei 8.666/93. Por outro lado, é importante verificar o que determina a Legislação Municipal, em que condições específicas se pode leiloar um bem público?. Com a palavra e posição os nobres Vereadores, que até bem pouco tempo eram incondicionalmente contra a alienação do imóvel.

Mas a pergunta que não quer calar é a seguinte, “o que é legal é moral?”. Pois, por mais que seja instituída a Lei por quem de direito, o Legislativo Municipal, se analisada o contexto de sua criação e de sua finalidade, a mesma nasce eivada de vício, pois nasce em descompasso com o princípio da Moralidade. Neste momento, pela trajetória histórica e insistência do Executivo Municipal em se desfazer do imóvel, abre-se precedentes para uma série de conjecturas, não salutares a coisa pública.

Visitando a Constituição Brasileira, promulgada em 1988, a Carta Magna de nosso País, em seu Art. 37, é visível que as normas de cunho moral foram incorporadas a norma jurídica brasileira, diz: “A administração pública direta e indireta, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência...”.

Portanto, se foi positivado as normas de conteúdo Moral, bane-se definitivamente essa expressão, “é imoral mas é legal”, assim qualquer ato administrativo considerado imoral, de pronto é ilegal, não procede, é nula, não tem vida, pois fere frontalmente a Constituição Federal. É importante destacar que alguns nobres doutrinadores do Direito, afirmam que “A validade de qualquer Lei ou Ato do Poder Público, tem como primeiro requisito a ser satisfeito, a sua compatibilização com a Moral”.

Trazendo a observância dos princípios ao caso em concreto, mesmo que superficialmente, percebe-se neste cenário, que o Poder Executivo infringe frontalmente princípios, como o da Impessoalidade e o da Moralidade. Pois quanto ao primeiro, é visivel que o ato do Prefeito Municipal caminha desde o princípio sem a mínima impessoalidade, não se eximindo da finalidade do ato, da imparcialidade, atua com indícios de definir previamente o resultado desejado, em benefício de alguém especificamente, e não a coletividade. No que tange ao segundo, o princípio da Moralidade, é nítido também desde o primeiro movimento para se desfazer do bem público, a postura de distanciamento dos princípios éticos da gestão da coisa pública, pois o ato arrasta em seu núcleo central o vício, a negação de qualquer referência de ética, da boa fé, pois tenta de forma cristalina beneficiar de forma direta o ente familiar.

É importante destacar que a atuação administrativa em qualquer esfera de poder, de qualquer gestor, não pode contrariar, além da Lei, a Moral, os bons costumes, a honestidade e os deveres de boa administração. Conste-se que a violação de qualquer dos princípios básicos da Administração inibe a edição de ato, contrato ou instrumento administrativo válido e capaz de produzir efeitos jurídicos. Tal violação isolada ou conjuntamente, sugere sempre o controle dos atos da Administração, seja por meio de mandato de segurança, ação popular ou ação civil pública.

Esta é a minha opinião, numa perspectiva de aprofundamento do processo democrático, do zelo pela coisa pública, acreditando que somos capazes de fazer mudanças eficientes no serviço público, pautados na ética e na boa gestão da coisa pública, sem perder de vista a finalidade básica do Estado, que é a satisfação do bem comum, do bem estar coletivo, jamais do interesse particular.


segunda-feira, 16 de novembro de 2009

Tráfico de Drogas em Cerro Corá. (Diário de Natal)

Dois são presos por tráfico no interior

Dois homens identificados como Ariomar Galdino Alves, de 26 anos e Aurimar Robson do Nascimento de 23 anos foram presos por tráfico de drogas na tarde desta segunda-feira (16), no município de Cerro Corá, localizado na região do Seridó, a 180km de Natal. Foram encontrados oito papelotes de maconha, três de crack e um tablete de maconha prensado, em um lava jato pertencente aos dois homens.
De acordo com a polícia, eles foram capturados por volta das 16h40, após denúncias anônimas de que o lava jato que fica situado na Rua Currais Novos, no Bairro de Tancredo, em Cerro Corá, funcionava como ponto e venda de drogas.
Ainda de acordo com a polícia, eles pegavam a droga fora e comercializavam na cidade. Galdino e Ariomar serão autuados em flagrante delito, sendo acusados de receptação e trafico, ficando a disposição da justiça.

Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR

Lula diz que fome continua à margem da ação dos governos e pede maior envolvimento.

Na abertura da Cúpula Mundial de Segurança Alimentar, em Roma, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu um maior envolvimento de toda a comunidade internacional para combater a fome. O presidente afirmou que os gastos feitos pelos países ricos para socorrer seus sistemas econômicos diante da crise eram mais do que suficientes para erradicar a fome no mundo. Ele defendeu a cooperação internacional e pediu comprometimento dos países desenvolvidos no enfrentamento do problema.



A experiência brasileira e de outros países mostra que o enfrentamento do problema da fome exige, antes de mais nada, vontade e determinações políticas. Essas iniciativas permitiram ao Brasil retirar 20,4 milhões de pessoas da pobreza e reduzir em 62% a desnutrição infantil”, informou.Lula disse que historicamente os brasileiros foram excluídos da sociedade por um modelo de crescimento “que reproduzia a desigualdade”. “A economia estava organizada para atender apenas 60% dos brasileiros, deixando o restante entregue à própria sorte. Milhões de seres humanos eram visto como estorvo”, disse o presidente em seu discurso.


domingo, 15 de novembro de 2009

Estamos na Vice-Liderança... Uma vez Flamengo, sempre Flamengo...

Estamos a caminho de conquistar mais um título brasileiro. Flamengo....
Foi de 2 a 0 no Timbú...

sexta-feira, 13 de novembro de 2009

Recordações - Botafogo de Chico Né.


Valdir, vi que voce queria saber a escalação do Botafogo de Chico Né.

Esse time era um dos poucos que ganhava do Grêmio. 

Em pé, da esquerda para direita. Chiquinha de Manoel Severiano, a época namorada do Técnico Chico Né e hoje esposa. Chico Né (Técnico), Alcindo de Dona Neidá(Touro da Arara), João Guimarães (proprietário desta foto, pois pesquei do Orkut dele), Cícero Bufa, Geraldão, e Neto de Inácio Canário (já falecido, foi assassinado em Cerro Corá pelo Sargento Lima).

Agachados, da esquerda para direita: Eu, isso mesmo, Raimundo Costa (ropeiro), Marquinhos de Valdemar, Garrincha, Maurício(meu irmão), Dedé de Germino, Carlinhos de Inácio Canário (irmão do finado Neto), e Dódó de Cícero Caboclo.

Se não me engano, esse garotinho com a blusa levantanda é Antônio, filho do Sr. Paulo da Pedra, ele é irmão do Dida, acho que ambos moram no RJ. (Filho de Dona Dalva Passo).

Essa é para você amigo Valdir Julião,um abraço.

quinta-feira, 12 de novembro de 2009

Heróis Atletas Cerrocoraenses.


Quando crianças sempre queremos e desejamos ser herói, ou até mesmo super heróis, seja o Super-Homem, Batman, Tarzan, Gim das Selvas, Zorro, e outros muitos heróis de nossos tempos de crianças que fizeram ou ainda fazem parte de nossos sonhos.
Esta semana, quando estava em Natal e acompanhava por intermédio dos blogs e outros meios de comunicação, informações sobre a inauguração de uma espaço de esporte e lazer na cidade de Goianinha/RN, Região Agreste de nosso Estado, grande produtora de cana-de-açúcar e álcool.
Ao meio de tudo isso, me chamou a atenção de uma equipe de jovens Cerrocoraenses, que sob a coordenação de Edilson de Manoel Anselmo, ou Edilson Oliveira, que como um grande técnico e defensor do esporte do nosso município nunca largou a bandeira, se deslocaram de Cerro Corá para Goianinha, com o desejo e a vontade de participar das competições naquele município.

Vendo aqueles meninos e meninas irmãos Cerrocoraenses, competindo como heróis, com vontande, ganhando provas, superando limites, batendo recordes, nos não temos a mínima dimensão de como eles treinam, das dificuldades que enfrentam e em que condições vivem, para tão bem representar o nosso município, nos enchendo de orgulho, aparecendo nas páginas dos jornais não com notícias ruins, que expõem as víceras do nosso município, mas aparecem com verdadeiros heróis, que mesmo na adversidade nos enchem de orgulho e esperança.
Muitos deles não tem nem vestes e nem tênis apropriados para prática esportiva, treinam na mais precária condição. Aqui pensando eu me pergunto será que não esta na ora do Poder Público patrocinar esses “heróis atletas”, será que não esta na ora de oferecer condições dígnas a esses jovens, que tão bem nos representa e nos orgulha.
Quando falo em patrocínio não é apenas uma ajuda eventual, não uma simples ajuda, quando falo em patrocínio é institucionalizar a prática de atividades poliesportivas, é fazer constar no planejamento do executivo municipal, é consignar recursos no orçamento público para atividades esportivas, desde recursos para infra-estrutura, material esportivo, campeonatos e bolsa de incentivos a prática de atividades esportivas e educacionais.
Eu tenho certeza que esses recursos não farão falta ao Executivo Municipal de forma alguma, muito pelo contrário, estará ajudando e muito a juventude se afastar das drogas, da degeneração social, da violência, e contribuindo de forma direta para uma juventude com saúde, educada e construindo HERÓIS.
Parabéns Edilson pela sua obstinação. Parabéns atletas heróis pela perseverança, da luta incansável em busca da vitória, da superação dos limites. Reflitam, vocês não são orgulho apenas das suas famílias, vocês são orgulho também daqueles que acreditam que mesmo na adversidade existe a esperança de ser feliz e de realização.  

Foto: Blog do Dj Aildo.

A força da Espada do Supremo Tribunal Federal (STF).

O guardião e defensor da Constituição Brasileira, o Supremo Tribunal Federal - STF, neste dia 11/11/2009, desceu com toda força a sua espada nas cabeças de inúmeros suplentes de vereadores que sonhavam em ocupar uma vaga ainda esse ano em vários municípios Brasileiros. Degola-se e enterra-se a PEC dos Vereadores.  Aqueles que desejarem ocupar uma cadeira no legislativo municipal, terão que aguardar as eleições municipais de 2012, concorrerem ao pleito, e se eleitos, com certeza ocuparão a tão almejada cadeira. 

quarta-feira, 11 de novembro de 2009

Capacitação do FUMAC em Cerro Corá/RN

Em visita ao nosso querido município de Cerro Corá, participei no período da manhã do dia 10/11/09, da capacitação dos membros do Conselho Municipal do FUMAC, espaço deliberativo do Programa de Desenvolvimento Solidário - PDS ou antigo PCPR/PAPP.  Conhecido programa de combate a pobreza rural no Estado do Rio Grande do Norte, parceria celebrada entre o Governo do RN e o BIRD (Banco Interamericano para Reconstrução e Desenvolvimento), mais conhecimento pela população como Banco Mundial.

A Capacitação na Região do Seridó esta sendo realizada pelo SEAPAC/Diocese de Caicó, por intermédio de contrato celebrado entre o SEAPAC e o Governo do Estado/SETHAS, contrato este com respaldo em certame licitatório realizado pela SETHAS.

Louvável momento para realizar essa capacitação, pois é visível a deficiência desses Conselhos Municipais, desarticulados de outros espaços de gestão de políticas públicas, além de só se reunirem para deliberarem pela aprovação de Projetos, e não numa perspectiva de pensar o desenvolvimento do município.

Deixo aqui minhas saudações a todas as entidades e pessoas que participaram do evento.  Faço referência em destaque ao companheiro Procópio Lucena, lutador incansável pelo desenvolvimento da Região do Seridó.

Foto: Pôr do Sol - Descida da Serra de Santana. (10/11/2009)

terça-feira, 3 de novembro de 2009

E o direito do Consumidor? (Súmula 404 STJ).


Uma das grandes conquista da Sociedade Brasileira, no equilíbrio das relações entre fornecedores e consumidores finais, foi a criação do Código de Proteção e Defesa do Consumidor. (Lei no. 8.078, de 11 de setembro de 1990).
Uma das seguranças na relação de mercado acaba de ser estrangulada, vejamos que a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ, após julgar Recurso Repetitivo, decidiu incluir em súmula vinculante o entendimento daquela corte sobre a desnecessidade de envio de comunicação de negativação de consumidor por intermédio do Aviso de Recebimento. (AR). O enunciada recebeu a seguinte redação: “É dispensável o Aviso de Recebimento (AR) na carta de comunicação ao consumidor sobre negativação de seu nome em banco de dados e cadastro”.
Particularmente vejo nesta súmula um retrocesso aos direitos e conquistas da sociedade. O AR era na verdade uma garantia para o consumidor de que ele estaria recebendo uma informação, acerca da sua ficha, do seu cadastro em órgãos como SPC, SERASA, oportunizando inclusive que após a sua notificação o mesmo adotasse conhecimento e tomasse providencias em sua defesa, permitindo assim o direito de defesa, do contraditório.

Da forma como fica estabelecida na Súmula 404 STJ, abole-se esse direito e sim protegendo apenas o fornecedor, que encontra guarida no simples ato do envio da correspondência, pura formalidade, incluindo se for o caso o nome do consumidor em banco de dados negativos, sem nem ao menos saber se de fato aquele cidadão recebeu tal correspondência.

Como consumidor, faço votos de que o STJ altere o entendimento daquela corte acerca do tema constante da Súmula 404. É esse o desejo.

domingo, 1 de novembro de 2009

A onda da reeleição nos Legislativos Municipais. Minha opinião.

Afirmo que essa legislatura da Câmara Municipal de Cerro Corá é uma das que mais acompanhei, mesmo que um pouco distante. Mas graças a internet essa distancia encurta-se. Muitos fatos políticos aconteceram, acho que durante muitos anos o Executivo Municipal, não governava com a minoria na Câmara Municipal de Cerro Corá. Pois o Vereador Ronaldo Vilar(PSDB), eleito no mesmo palanque do DEM, vem fazendo uma competente articulação como Presidente da Câmara, e tem trazido para o campo da oposição, mesmo que pontualmente, alguns vereadores da base de sustentação do Prefeito Municipal – Novinho (DEM).

Desejo aqui fazer uma breve consideração acerca do que penso sobre o processo de reeleição para mesa Diretora do Legislativo Municipal de Cerro Corá. Friso que minha opinião independe de partido ou de quem esteja a frente da mesa diretora da Câmara Municipal.

No caso específico de Cerro Corá, destaco que no início da discussão acerca da alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, a principal pilastra de sustentação da tese da alteração, era numa perspectiva de “deixar aberta a possibilidade da reeleição”. Era essa a linha de defesa daqueles que defendiam a reeleição. Até que no último dia 30/10/2009, foi reeleita a mesa Diretora para o Biênio 2011/2012, indo por terra a tese do apenas “deixar aberta a possibilidade da reeleição” e concretizando-se na verdade a continuidade de um mandato.

Uma das particularidades do Poder Legislativo é a sua diversidade, é plural, é colegiado, é o espaço do diverso. Temos na Câmara Municipal a representação de vários partidos, de mandatos partidários representados pelos Vereadores e Vereadoras. É justamente ai onde reside a diferença entre a reeleição no Executivo e no Legislativo. Essa pluralidade do Legislativo nos leva a um debate de idéias, de posições na condução daquela casa, oportunizando a outros a possibilidade de conduzir esse importante espaço de poder, por essa sua especificidade, enquanto que o Poder Executivo em si, é solitário. Essa alternância de Poder na mesa do Legislativo é algo tão importante, que no próprio texto Constitucional, diz que as mesas da Câmara Federal e do Senado da República terão mandato de dois anos, vedada a reeleição para o mesmo cargo na eleição subseqüente. Esse constar não é apenas determinação de um período, mas sim um instrumento pedagógico de estímulo as mudanças, a alternância, a participação, pois se assim não o fosse, não necessitaria constar, bastava definir igual prazo de mandato da mesa aos mandatos dos respectivos parlamentares, Vereadores, Deputados e Senadores.

Sou adepto das mudanças e defensor, das transformações, porém realizadas de forma que não pairem sobre as mesmas dúvidas de estar legislando em causa própria. De fato, por concepção sou defensor da tese de que no legislativo o processo de reeleição para Presidência da mesa Diretora não deveria existir. Pois, por mais que alguém possa argüir de que “estou fazendo um excelente trabalho e por isso temos que continuar”, essa continuidade tende naturalmente a criar vícios indesejáveis, e que em nada contribuem para o Legislativo. Enquanto que o processo de alternância do Poder, vem ajudar a construir e consolidar a democracia, e consequêntemente fortalecer a Câmara Municipal, os Partidos Políticos e os mandatos dos nobres Vereadores.

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