quinta-feira, 22 de outubro de 2009

Mulheres e Direitos (Lei 11.804 – Pensão Alimentícia Gravídica)

Tenho publicado aqui neste espaço algumas informações no que se refere ao Direito. Um dos últimos texto foi sobre a Lei Maria da Penha, a qual estabelece um série de proteções as mulheres vítimas de violência.


Porém, é constatado que as mulheres e boa parcela da sociedade não saibam da existência da Lei 11.804, de 5 de novembro de 2008. Essa Lei foi denominada LEI DA PENSÃO GRAVÍDICA, ampliando ao meu entender Lei da Pensão Alimentícia, não restringindo-se ao pós parto e sim ao período de gestação da mulher, desde a concepção ao nascimento com vida.


A Lei disciplina o direito a alimentação da mulher gestante. Os alimentos de que trata a referida a Lei compreenderão os valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, da concepção ao parto, inclusive as referentes a alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos e demais prescrições preventivas e terapêuticas indispensáveis, a juízo do médico, além de outras que o juiz considere pertinentes.


Um aviso aos desprevenidos e que se assustam ao ver o avançar dos direitos das mulheres. Geralmente a concessão do direito à pensão alimentícia e gravídica,é concedida pelo Juíz em 24 horas após requerida. Mas não se assuste, todo futuro pai, no caso réu, será citado e terá cinco dias para apresentar resposta.

terça-feira, 20 de outubro de 2009

Cirurgia no corredor do Hospital no Município de Cerro Corá/RN.


Hoje pela manhã, quando acessei alguns Blogs para uma visita costumeira para fazer leitura dos acontecimentos, me deparei no BLOG DO EVILÁSIO com uma chamada interessante, SAÚDE PODE MATAR!!!.


Continuei com a leitura, descobrindo que o mesmo estava denunciando um caso de polícia. Vejam só, que em virtude da falta de energia no município de Cerro Corá, e como o único hospital não tem um gerador para suprir as eventuais necessidades, o Vereador foi informado que realizaram “procedimento cirúrgico” no corredor do Hospital Maternidade Clotilde Santina.


É bom salientar que essa prática é tão grave quanto a uma tentativa de homicídio, um atentado contra a vida, pois, põe em risco de forma inescrupulosa a vida de pessoas. É assustador também como profissionais médicos se prontificam a fazer um trabalho de forma tão irresponsável.


O Executivo Municipal mesmo sendo conhecedora desse grave problema, até o momento, parece-me que nada fez para sanar tamanha aberração. O Ministério Público como advogado da sociedade, bem que poderia em nome da coletividade propor uma Ação Civil Pública, para esse caso.

domingo, 18 de outubro de 2009

As perdas com o desperdício do Lixo.

Em recente palestra na Universidade de Brasília – UnB, o Professor Sebatei Calderoni, Presidente do Instituto Brasil Ambiente e Consultor da Organização das Nações Unidas, diz que o Governo Brasileiro desperdiça algo em torno de 17,8 bilhões de reais pelo não aproveitamento de resíduos. (Lixo Urbano) Os cofres públicos e a sociedade perdem pela inexistência de uma ação voltada para o devido tratamento dos resíduos.

Ele afirma que será preciso muita vontade política e bom senso das autoridades brasileiras para compreenderem que o tratamento adequado não é só um problema ambiental. É tão social quanto e merece toda atenção, especialmente quando estão em jogo somas exorbitantes de desperdícios.


Os números: 52% do lixo produzido no Brasil são originários da construção civil; 34% das residencias e 14% da poda de árvores. Ele cita que em Brasília/DF, com 2,5 milhões de habitantes, poderia ser arredado R$ 200 milhões e geraria 2 mil postos de trabalho. Brasília apenas 0,01% do lixo é reaproveitado.


Isto é, o lixo não é um problema quando tratado adequadamente, pois pode gerar emprego e renda, além de contribuir com a preservação do meio ambiente.

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