Presidenta anuncia ampliação do Garantia-Safra e auxílio emergencial na safra 2011/2012.

Foto: Ascom/MDA

Agricultores familiares que aderiram ao Garantia-Safra na safra 2011/2012 poderão contar com mais duas parcelas de R$ 140, além das duas parcelas já liberadas em novembro passado. As parcelas extras foram anunciadas pela presidenta Dilma Rousseff nesta sexta-feira (18), durante cerimônia de assinatura de ordens de serviço das obras e aquisição de equipamentos para a Adutora Padre Lira, e do projeto de irrigação no
Assentamento de Marrecas/Jenipapo, em São Julião, no Piauí.
No total, os agricultores que aderiram ao seguro e vivem nos municípios que tiveram perdas acima de 50% receberão nove parcelas do Garantia-Safra. Com isso, o valor total do benefício será de R$ 1.240 (na safra 2011/2012).

Entenda a notícia
Para os agricultores familiares que aderiram ao programa na safra 2011/2012, nos municípios que tiveram perdas acima de 50%, o valor previsto do benefício era de R$ 680 divididos em cinco parcelas. Como a seca se estendeu além do esperado, o governo federal concedeu, em novembro de 2012, benefício  adicional de R$ 280 no GarantiaSafra, pago em duas parcelas de R$ 140. Também ampliou o valor do Auxilio Emergencial Financeiro em R$ 160, pago em duas parcelas de R$ 80.

Com o agravamento da seca, o governo federal concede mais duas parcelas em cada um desses programas. O adicional do Garantia-Safra está sendo ampliado para quatro parcelas, no total de R$ 560, bem como o Auxílio Emergencial Financeiro, também ampliado para quatro parcelas, no total de R$ 320 por família.
O valor adicional para ambos os programas é totalmente pago pela União. Para isto, o governo federal vai alocar R$ 359,6 milhões.

O percentual de 1% que o agricultor paga para aderir ao Garantia-Safra não incidirá sobre essas parcelas adicionais. O agricultor que já pagou R$ 6,80 quando fez a adesão ao programa não terá que pagar mais nada para receber as parcelas adicionais.

Garantia-Safra
O Garantia-Safra tem o objetivo de garantir condições mínimas de sobrevivência aos  agricultores familiares de municípios situados na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) sujeitos a perda de safra por razão do fenômeno da estiagem ou excesso hídrico.

O seguro garante uma indenização mínima aos agricultores familiares que, tendo aderido ao Fundo Garantia-Safra, vierem a sofrer perda comprovada de pelo menos 50% da produção de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão

Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas será realizado neste mês

Entre os dias 28 e 30 de janeiro, será realizado o Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas - Municípios fortes, Brasil sustentável em Brasília (DF), pelo governo federal. O evento, coordenado pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, irá reunir gestores municipais de todo o país - novos e reeleitos - para estabelecer parcerias com o objetivo de promover o crescimento econômico do país com inclusão social, equilíbrio ambiental e participação cidadã.

Para apoiar os gestores municipais a atingir esse objetivo, serão apresentados os principais programas federais compreendidos nos eixos: Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento Ambiental e Urbano e Participação Social e Cidadania. Cada temática destacará as políticas dos Ministérios e órgãos federais voltadas para o respectivo tema.

Programas prioritários do governo federal, executados em parceria com os governos municipais irão compor a programação principal do evento. Também serão apresentadas boas práticas de municípios e consórcios intermunicipais e oferecidas oficinas técnicas sobre o sistema de convênios e contratos de repasse, bem como de outros instrumentos de modernização administrativa. Os participantes receberão publicações exclusivas com orientações voltadas para o início dos mandatos e os programas federais que podem ser acessados pelas prefeituras.

Fonte: em questão/secom

Crédito Fundiário tem taxa de juros reduzida e novas condições para a juventude e a pobreza rural

Foram alterados ainda o valor e prazo da assistência técnica  e as novas condições para a  renegociação das dívidas do programa

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta sexta-feira (04/01), a redução na taxa de juros para o Programa Nacional de Crédito Fundiário, qua passa de 5% para 2%. Para os jovens rurais (de 18 a 29 anos) e as famílias de agricultores em situação de pobreza os juros são ainda menores, 1% e 0,5% respectivamente, dando a estes agricultores um tratamento igualitário, independente da região em que vivem.

A Resolução 4177 prevê, também, a universalização da assistência técnica e extensão rural (Ater), que passa a valer por cinco anos para novos contratos, com um repasse de R$ 1.500 por beneficiário/ano.

As medidas aprovadas foram publicadas hoje (07/01), no Diário Oficial da União e passam a vigorar em 1º/04/13. Tais mudanças tornam o programa mais atrativo e eficaz na promoção da sucessão rural e no combate a pobreza no campo.

O que mudou no PNCF

Condições atuais	Novas condições
Juros de 2% a 5%	Juros de 0,5% a 2% sendo: ·   Pobreza rural (CAD-Único) - 0,5% ·   Juventude (de 18 a 29 anos) - 1,0% ·   Demais beneficiários - 2,0%
Prazo de pagamento de 17 a 20 anos	Prazo de pagamento de 20 anos
Rebate regionalizado para pagamentos em dia sendo: Semiárido – 40%; Nordeste – 30% e demais regiões – 18%; ·   Teto limite para o rebate R$ 1.300,00	Rebate regionalizado para pagamentos em dia sendo: Semiárido – 40%; Nordeste – 30% e um aumento para 20% nas demais regiões – 20%; ·   Aumento no teto limite para  R$ 3000,00
Ater por dois anos	Ater por cinco anos com parcelas anuais de R$ 1.500,00 por beneficiário

O CMN aprovou ainda a Resolução 4178, que estabele novas regras para renegociação de dívidas do PNCF, Banco da Terra e Cédula da Terra. A resolução possibilita aos contratos inadimplentes, em 31/12/12, a renegociação de todas as parcelas vencidas, a redução para 2% na taxa de juros e o alongamento do prazo de financiamento, permitindo aos agricultores familiares com alguma pendência em seus financiamentos possam renegociar suas dívidas e, dessa forma, voltem a acessar as políticas publicas de custeio e sociais.

Para ter direito as novas condições o beneficiário deverá fazer a adesão ao processo de renegociação e apresentar a documentação necessária até 28/03/2013,  impreterivelmente. A formalização e o pagamento da amortização tem prazo limite para 28/06/13.  No caso dos contratos adimplentes em 31/12/12, a redução da taxa de juros será automática.

A individualiazação dos contratos inadimplentes pode se feita simultaneamente à renegociação, mantendo inclusive os mesmos prazos para a adesão e formalização do porcesso.

O que mudou na Renegociação

Condições 4029	Novas Condições - 4178
Juros de 2% a 5%	Juros de 2%
Limite de seis (6) parcelas para renegociação	Renegociação de todas as parcelas vencidas e vincendas até 28/06/13
Renegociação limitada ao prazo do financiamento (20 anos)	Alongamento dos financiamentos em um ano para cada prestação vencida e não paga
Limitador de rebate de R$ 1.300	Reajuste no valor do limitador de rebate, que passa para R$ 3000

As medidas aprovadas fazem parte de um conjunto de propostas para o aprimoramento do PNCF, trazidas pelo do Grupo de Trabalho do Crédito Fundiário - formado por representantes dos movimentos sociais e ministérios do Desenvolvimento Agrario e Fazenda - e pelos participantes do V Seminário do PNCF.

Na opinião do  secretário de Reordenamento Agrário, Adhemar Almeida, “as medidas vão dar aos agricultores familiares mais condições para que estes possam produzir, comercializar e denvolver-se de maneira sustentável. Esse é o modelo de agricultura pelo qual lutamos no MDA”, disse.

Para o presidente da Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), Alberto Broch, as medidas aprovadas são de extrema importância para agricultura familiar de todo o país.  “Do Grito da Terra 2012 surgiu a demanda de aprimoramento do PNCF, que  acabou gerando um Grupo de Trabalho do Crédito Fundiário, intituido pelo ministro Pepe Vargas e coordenado de maneira exemplar pelo secretário Adhemar. O GT possibilitou a criação de um conjunto de propostas, algumas delas agora aprovadas pelo CMN. Apesar de ainda estarmos avaliando, detalhadamente, os itens aprovados, entendemos que as melhorias conquistadas são necessárias para o fortalecimento dessa importante politica complementar de acesso á terra, que é o Crédito Fundiário”, comentou Broch.

Fonte: MDA