Governo anuncia 22,3 bi para a agricultura familiar

O governo federal anunciou a ampliação para R$ 18 bilhões dos recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), safra 2012/2013. O valor é 12,5% superior aos R$ 16 bilhões disponibilizado na safra anterior e representa um crescimento de mais de 400% em relação a 2002/2003. O aumento veio acompanhado da redução dos juros para os financiamentos de custeio da agricultura familiar, que chegavam até 4,5% ao ano e agora não passarão de 4%.

Vinicius Mansur - Brasília

Brasília - O governo federal anunciou nesta quarta-feira (4) a ampliação para R$ 18 bilhões dos recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), safra 2012/2013. O valor é 12,5% superior aos R$ 16 bilhões disponibilizado na safra anterior e representa um crescimento de mais de 400% em relação a 2002/2003.

O aumento veio acompanhado da redução dos juros para os financiamentos de custeio da agricultura familiar, que chegavam até 4,5% ao ano e agora não passarão de 4%. As taxas cobradas nas linhas de investimento permanecem entre 0,5% e 2% ao ano. “Todas as taxas de juros do Pronaf passam a ser juros negativos”, destacou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas.

As medidas fazem parte do Plano Safra para Agricultura Familiar 2012/2013 que, além dos R$ 18 bilhões do Pronaf, também conta com outros R$ 4,3 bilhões destinados a programas de seguro, garantia de preço, assistência técnica e extensão rural, aquisição de alimentos e combate a miséria.

A presidenta Dilma Rousseff garantiu que os recursos do Pronaf serão ampliados, caso a demanda dos agricultores familiares vá além dos R$ 18 bilhões, e ainda destacou como instrumentos fundamentais o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). “A compra governamental amplia o mercado. Nós garantimos um mercado maior, um mercado seguro”, disse.

Entre as medidas anunciadas nesta quarta-feira está a nova regulamentação da modalidade de compras institucionais que permitirá todos os órgãos públicos usarem as regras do PAA. “Municípios, estados, restaurantes universitários, unidades das Forças Armadas, hospitais poderão fazer aquisições diretamente da agricultura familiar”, explicou Pepe Vargas. Até então, o PAA era usado somente para formação de estoques estratégicos pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Já o PNAE teve o limite de compra por produtor expandido de R$ 9 mil reais para R$ 20 mil. Os recursos para compra da produção da agricultura familiar através do PNAE e do PAA, em 2012, alcançam R4 2,3 bilhões.

Os três movimentos sociais convidados a falar no evento – Via Campesina, Fetraf e Contag - elogiaram as novas medidas, mas não deixaram de cobrar a reforma agrária. Após citar que a agricultura familiar produz 70% dos alimentos ocupando somente 24% das terras, Leandro de Freitas, da Via Campesina, cobrou: “Nós queremos ver reforma agrária nesse país. Porque a nossa juventude, e eu me incluo nisso, nós queremos continuar na roça. Porque lá nós temos luz, lá nós temos onde comercializar o nosso produto e porque lá muitos de nós estão pegando o Prouni e queremos voltar para roça e pra isso precisamos de terra.”

Os três movimentos também cobraram maior estrutura para o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Trabalhadores destes órgãos, que estão em greve desde o último dia 18, estiveram na porta do Palácio do Planalto denunciando a falta de pessoal e pedindo concurso público e equiparação salarial com o Ministério da Agricultura.

De acordo com dado da FGV, de 2003 a 2009 cerca de 3,7 milhões de brasileiros acenderam a condição de classe C no meio rural. A renda da agricultura familiar cresceu 33% nesse período. A produção familiar é responsável por 70% dos alimentos, 38% do PIB agropecuário brasileiro, ocupa 74% da mão-de-obra no campo, em 4,3 milhões de unidades produtivas, o que representa 84% dos estabelecimentos rurais.

Outras medidas
A renda bruta anual máxima para que o agricultor possa acessar o Pronaf foi ampliada de R$ 100 mil para R$ 160 mil. O limite de crédito para custeio passou de R$ 50 mil para 80 mil.

O Pronaf Agroindústria aumentou o limite de crédito para cooperativas de R$ 10 milhões para R$ 30 milhões, com juros de 2% ao ano. Nas linhas de crédito com juros de 1%, este limite saiu de R$ 500 mil para R$ 1 milhão.
O Seguro da Agricultura Familiar aumentará o teto máximo da cobertura de renda, passando de R$ 3,5 mil para R$ 7 mil.

A renda bruta anual máxima para que o agricultor possa acessar o microcrédito rural passa de R$ 6 mil para R$ 10 mil, passando a permitir financiamento também para custeio e não só para investimento, o que lhes permitirá acesso ao seguro.

O Programa Garantia-Safra, que garante renda mínima a agricultores atingidos por adversidades climáticas, passará a atender a todo Brasil e não somente a região do semiárido.

O Pronaf Floresta, que destina recursos para o manejo agroflorestal – como a recuperação das Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal, passa de R$ 25 mil para R$ 35 mil com juros de 1% ao ano.

Serão destinados R$ 540 milhões para assistência técnica e extensão rural e todos os contratos deverão prever orientação para o manejo sustentável do solo, das águas e dos insumos com o objetivo de reduzir o uso de agrotóxicos. Também haverá assistência técnica para qualificação da gestão para os empreendimentos rurais, em parceria com Sebrae.

Todas as metas do Brasil sem Miséria de 2013 e 2014 foram antecipadas para 2012, obrigando o governo a atender, extrema probreza, mais de 200 mil famílias com assistência técnica diferenciada este ano.

Fátima Bezerra: “Jamais me apropriei do trabalho dos outros”

Deputada do PT protesta contra envio de nota do senador José Agripino Maia (DEM) assumindo emendas à educação básica.

Após a deputada Fátima Bezerra divulgar o empenho de recursos para a educação básica em municípios do estado, o senador José Agripino enviou uma nota à imprensa afirmando ser dele a emenda. Um grande equívoco por parte da assessoria do senador.

Tanto a deputada quanto o senador, apresentaram emendas ao OGU, que beneficiam a educação com algumas diferenças. Primeiro, a emenda da deputada beneficia diretamente os municípios com ônibus, equipamentos e mobiliários para as escolas, enquanto a do senador beneficia o governo do Estado apenas com ônibus, que podem até serem distribuídos com os municípios.



Fátima Bezerra acusa Agripino de se apropriar de emendas.

Os municípios que foram beneficiados com recursos da emenda da deputada já contam com o empenho no SIAFI vinculados diretamente aos seus CNPJ, enquanto o único CNPJ vinculado à emenda do senador é da Secretaria de Educação do Estado do Rio Grande do Norte.

Depois, a emenda da deputada atendeu às demandas que os próprios municípios apresentaram no Plano de Ação Articulada – PAR, para o exercício 2012, independentemente da coloração partidária, enquanto que a emenda do senador deverá cumprir o mesmo critério que o governo do estado usou para distribuir os ônibus escolares da última vez, ou seja, o prefeito tem que ser da base de apoio do Governo do DEM.

O PAR que serviu de base para os empenhos da emenda da deputada é o planejamento da política de educação dos municípios, elaborado com a participação de gestores, de professores e da comunidade local. 

Em maio deste ano, o mandato da deputada em parceria com a UNDIME, FEMURN e FNDE realizaram um Seminário de Capacitação que contou a presença de com cerca de 200 participantes (secretários de educação e técnicos), de 84 municípios do estado.

Portanto, o senador tem razão quando afirma em sua nota que “É legitimo trabalhar, mas não é correto se apropriar do trabalho e das idéias dos outros”. Nesse sentido a deputada fez questão de telefonar diretamente ao senador, na tarde desta terça-feira, para deixar claro que não faz parte do seu modo de fazer política, se apropriar do trabalho dos outros e sugeriu que ele procure com seus assessores os devidos esclarecimentos do lamentável episódio.

DNOCS vai ao Comitê de Convivência com a Estiagem.

Após as considerações da FETARN no Comitê de Convivência com a Seca, penúltima reunião sobre a posição do DNOCS em não está renovando os Contratos reais de Uso dos agricultores dos perímetros irrigados daquele órgão, acarretando prejuízos, inclusive não permintindo o acesso ao crédito emergêncial e outros.  Com base nesta informações o Comitê convidou o representante do DNOCS para dar informações sobre o caso. Ontem estiveramm presentes o Dr. Emerson e Eduardo e mais alguns técnicos, que após as considerações dos presentes, os mesmos disseram que a Procuradoria do DNOCS já se manifestou favorável pela renovação dos contratos dos irrigantes, ou seja, todos os agricultores das áreas de perímetro irrigados do DNOCS, como o de São João do Sabugi, Caicó, Pau dos Ferros vão ter de volta a situação de regularidade, podendo os mesmos terem acesso ao crédito emergencial e outros benefícios.