terça-feira, 8 de janeiro de 2013

Crédito Fundiário tem taxa de juros reduzida e novas condições para a juventude e a pobreza rural



Foram alterados ainda o valor e prazo da assistência técnica  e as novas condições para a  renegociação das dívidas do programa

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta sexta-feira (04/01), a redução na taxa de juros para o Programa Nacional de Crédito Fundiário, qua passa de 5% para 2%. Para os jovens rurais (de 18 a 29 anos) e as famílias de agricultores em situação de pobreza os juros são ainda menores, 1% e 0,5% respectivamente, dando a estes agricultores um tratamento igualitário, independente da região em que vivem.
A Resolução 4177 prevê, também, a universalização da assistência técnica e extensão rural (Ater), que passa a valer por cinco anos para novos contratos, com um repasse de R$ 1.500 por beneficiário/ano.
As medidas aprovadas foram publicadas hoje (07/01), no Diário Oficial da União e passam a vigorar em 1º/04/13. Tais mudanças tornam o programa mais atrativo e eficaz na promoção da sucessão rural e no combate a pobreza no campo.
O que mudou no PNCF
Condições atuais
Novas condições
Juros de 2% a 5%
Juros de 0,5% a 2% sendo:
·   Pobreza rural (CAD-Único) - 0,5%
·   Juventude (de 18 a 29 anos) - 1,0%
·   Demais beneficiários - 2,0%
Prazo de pagamento de 17 a 20 anos
Prazo de pagamento de 20 anos
Rebate regionalizado para pagamentos em dia sendo: Semiárido – 40%; Nordeste – 30% e demais regiões – 18%;
·   Teto limite para o rebate R$ 1.300,00
Rebate regionalizado para pagamentos em dia sendo: Semiárido – 40%; Nordeste – 30% e um aumento para 20% nas demais regiões – 20%;
·   Aumento no teto limite para  R$ 3000,00
Ater por dois anos
Ater por cinco anos com parcelas anuais de R$ 1.500,00 por beneficiário

O CMN aprovou ainda a Resolução 4178, que estabele novas regras para renegociação de dívidas do PNCF, Banco da Terra e Cédula da Terra. A resolução possibilita aos contratos inadimplentes, em 31/12/12, a renegociação de todas as parcelas vencidas, a redução para 2% na taxa de juros e o alongamento do prazo de financiamento, permitindo aos agricultores familiares com alguma pendência em seus financiamentos possam renegociar suas dívidas e, dessa forma, voltem a acessar as políticas publicas de custeio e sociais.
Para ter direito as novas condições o beneficiário deverá fazer a adesão ao processo de renegociação e apresentar a documentação necessária até 28/03/2013,  impreterivelmente. A formalização e o pagamento da amortização tem prazo limite para 28/06/13.  No caso dos contratos adimplentes em 31/12/12, a redução da taxa de juros será automática.
A individualiazação dos contratos inadimplentes pode se feita simultaneamente à renegociação, mantendo inclusive os mesmos prazos para a adesão e formalização do porcesso.
O que mudou na Renegociação
Condições 4029
Novas Condições - 4178
Juros de 2% a 5%
Juros de 2%
Limite de seis (6) parcelas para renegociação
Renegociação de todas as parcelas vencidas e vincendas até 28/06/13
Renegociação limitada ao prazo do financiamento (20 anos)
Alongamento dos financiamentos em um ano para cada prestação vencida e não paga
Limitador de rebate de R$ 1.300
Reajuste no valor do limitador de rebate, que passa para R$ 3000
As medidas aprovadas fazem parte de um conjunto de propostas para o aprimoramento do PNCF, trazidas pelo do Grupo de Trabalho do Crédito Fundiário - formado por representantes dos movimentos sociais e ministérios do Desenvolvimento Agrario e Fazenda - e pelos participantes do V Seminário do PNCF.
Na opinião do  secretário de Reordenamento Agrário, Adhemar Almeida, “as medidas vão dar aos agricultores familiares mais condições para que estes possam produzir, comercializar e denvolver-se de maneira sustentável. Esse é o modelo de agricultura pelo qual lutamos no MDA”, disse.
Para o presidente da Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), Alberto Broch, as medidas aprovadas são de extrema importância para agricultura familiar de todo o país.  “Do Grito da Terra 2012 surgiu a demanda de aprimoramento do PNCF, que  acabou gerando um Grupo de Trabalho do Crédito Fundiário, intituido pelo ministro Pepe Vargas e coordenado de maneira exemplar pelo secretário Adhemar. O GT possibilitou a criação de um conjunto de propostas, algumas delas agora aprovadas pelo CMN. Apesar de ainda estarmos avaliando, detalhadamente, os itens aprovados, entendemos que as melhorias conquistadas são necessárias para o fortalecimento dessa importante politica complementar de acesso á terra, que é o Crédito Fundiário”, comentou Broch.

Fonte: MDA

segunda-feira, 3 de dezembro de 2012

DFDA-RN e parceiros realizam curso de Boas Práticas de Fabricação (BPF) para a Agricultura Familiar.


O Ministério do Desenvolvimento Agrário –MDA/DFDA-RN em parceria com a EMBRAPA-CTAA, o Incra, Emater/RN, Emparn e Sebrae/RN, realizazam no período de 03 a 06 de dezembro/2012, no Centro de Treinamento da Emater - CENTERN, no Município de São José do Mipibu, o curso “Discussão dos requisitos legais para elaboração do manual de boas práticas de fabricação (BPF) para garantia da qualidade e segurança de alimentos em agroindústrias da agricultura familiar”.

O Objetivo do curso é capacitar os agentes de desenvolvimento da agricultura e agroindústria familiar permitindo a sustentabilidade do segmento produtivo e a obtenção de matérias-primas e alimentos processados com qualidade e segurança alimentar.
O Curso será ofertado na forma de aulas teóricas e práticas, visando embasar e capacitar os participantes nos diversos aspectos das Boas Práticas de Fabricação, higiene e sanificação, de modo a garantir a qualidade dos alimentos, evitando-se os riscos de contaminação, perdas ou depreciação do produto, garantindo, dessa forma, produtos seguros para os consumidores. 

O Curso para técnicos multiplicadores necessariamente envolvidos com agroindústria familiar destina-se aos seguintes profissionais: de Extensão Rural (engenheiros ou técnicos); de Fiscalização e Vigilância; de Engenharia/Arquitetura;de  Escolas técnicas ou universidades (professores ou técnicos); de Meio Ambiente (ligados a projetos de efluentes industriais); de Técnico de Indústria (fabricante de equipamentos para agroindústria alimentar);· Responsável Técnico (ligado a agroindústria de alimentos);e Agente de financiamento (ligado a linhas de crédito para a agricultura e agroindústria).

No final do Curso, espera-se que o participante possa compreender os fatores relacionados à deterioração de alimentos e suas repercussões na saúde humana; conhecer as práticas que evitam a deterioração prematura de alimentos processados; compreender o asseguramento da qualidade dos alimentos e fornecimento de qualidade ao longo de toda a cadeia produtiva;e ter condições plenas para a elaboração de Manuais de Boas Práticas de Fabricação. Informou o Delegado Federal do MDA no RN - Raimundo Costa.

segunda-feira, 26 de novembro de 2012

Especialistas dizem que Nordeste tem água, mas falta distribuição

 
A fome, sede e as perdas agrícolas enfrentadas, anualmente, por quase 20 milhões de brasileiros que vivem no Semiárido nordestino, poderiam ser evitadas se existisse um programa de abastecimento de água para a região nos mesmos moldes do Programa Luz para Todos.

O defensor da proposta, João Abner Guimarães Júnior, especialista em recursos hídricos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), garante que o novo sistema solucionaria, inclusive, os impactos agravados em anos com estiagem mais prolongada como o atual.

As cidades nordestinas estão enfrentando desde o último mês de janeiro uma das maiores secas dos últimos 30 anos. As previsões meteorológicas indicam que as chuvas só devem cair no Semiárido a partir do ano que vem.

"Tem água para consumo humano e animal, tem água sobrando. Tem estoques de água suficiente para atender plenamente, mesmo nesta época como agora. São 10 bilhões de metros cúbicos armazenados na região acima do Rio São Francisco, em grandes reservatórios", detalhou Abner. Segundo ele, um sistema adutor com capilaridade seria suficiente para atender a toda a demanda local, comprometendo menos de 20% da disponibilidade hídrica dos reservatórios.

Ao apresentar dados de armazenagem de água no Nordeste, durante audiência pública da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados sobre o problema da seca na região, o pesquisador destacou que o Semiárido brasileiro é um dos sistemas ambientais mais chuvosos do mundo, mas o acesso à água não está democratizado.

"Os cerca de 60 mil açudes que têm hoje no Nordeste ficam lá, sendo reservados para consumo humano. Enquanto isso, 95% da água se perde em evaporação. Na hora que tiver um sistema integrado que traga água [das grandes barragens] para o abastecimento humano, você libera os pequenos açudes para a produção de feno", disse, ao criticar a falência do sistema de abastecimento da região.

"A solução para o período de vacas magras tem que passar pelo aproveitamento do período de vacas gordas. Seria o [programa] água para todos, que representaria uma revolução também para a agricultura. Isso custaria cerca de R$ 20 por ano, por habitante. É um custo menor do que o custo do carro-pipa. É um terço do valor da transposição do Rio São Francisco", afirmou.

A situação do Semiárido nordestino, segundo os especialistas, reflete falhas do cenário nacional. O Brasil concentra a maior parte da água escoada no mundo, mas enfrenta problemas de má distribuição: 72% estão na Região Amazônica; 19% no Centro-Oeste; 6% no Sul e Sudeste; e apenas 3% no Nordeste.

João Suassuna, pesquisador da Fundação Joaquim Nabuco, lembrou que em períodos de estiagem mais intensas, metade da população local sofre com a seca e fome. "Oitenta por cento das secas do Nordeste ocorrem no miolão da região. E a seca não é por falta de água, mas pela má distribuição dessa água", criticou.

Segundo ele, a solução para o problema da seca deve ser baseada em medidas de convívio com as condições climáticas características da região. Para Suassuna não serão grandes obras que apontarão o fim do sofrimento da população afetada. As barragens instaladas na região Nordeste têm potencial de armazenagem de 37 bilhões de metros cúbicos.

"Mas não tem uma política para captar essa água e levar para quem precisa", criticou. "Há 18 anos sou contra a transposição [da Bacia do Rio São Francisco] porque vai chegar onde já é abundante. Vai abastecer represas nas quais as populações no entorno estão passando sede. Esta população vai continuar sofrendo com a seca e sendo abastecida por caminhões-pipa, mesmo depois da transposição".

No Ceará, por exemplo, as 8 mil represas poderiam armazenar 18 bilhões de metros cúbicos, segundo Suassuna. Pelas contas do pesquisador, apenas o Açude Castanhão, a maior barragem do Nordeste, seria capaz de atender a todas as cidades cearenses. A capacidade de aproveitamento do recurso também está acima das expectativas nos estados do Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco.

Fonte: Agência Brasil

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