No dia 7 de agosto de 2006, foi criada a Lei 11.340, ou como ficou conhecida, Lei Maria da Penha. Para os movimentos feministas uma grande conquista, bem como para as entidade laborais que lutam cotidianamente por uma sociedade mais justa e humanizada.
A Lei Maria da Penha completou tres anos de existência neste ano de 2009. Importante instrumento jurídico que visa criar mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do parágrado 8 do artigo 226 da Constituição Federal, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e de outros tratados ratificados pela República Federativa do Brasil.
É importante fazermos um destaque da relevância da Lei Maria da Penha, enquanto instrumento a ser utilizado na luta permanente pela erradicaçao da violencia contra a mulher, que apesar de todos os esforços da sociedade organizada e do próprio governo, esse tipo de violência ainda acontece e muitas vezes são tolerados no meio familiar.
Assim, eu acredito que as entidades feministas, os movimentos sociais, a família e a sociedade como um todo, tem um importante papel na divulgação e utilização da Lei Maria da Penha, quando necessário, pois, desse modo estaremos tirando do papel esse importante instrumento legal em prol das mulheres vítimas de agressão física, psicológica e moral. Vamos construir um mundo mais igual e feliz.
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