As perdas com o desperdício do Lixo.

Em recente palestra na Universidade de Brasília – UnB, o Professor Sebatei Calderoni, Presidente do Instituto Brasil Ambiente e Consultor da Organização das Nações Unidas, diz que o Governo Brasileiro desperdiça algo em torno de 17,8 bilhões de reais pelo não aproveitamento de resíduos. (Lixo Urbano) Os cofres públicos e a sociedade perdem pela inexistência de uma ação voltada para o devido tratamento dos resíduos.

Ele afirma que será preciso muita vontade política e bom senso das autoridades brasileiras para compreenderem que o tratamento adequado não é só um problema ambiental. É tão social quanto e merece toda atenção, especialmente quando estão em jogo somas exorbitantes de desperdícios.

Os números: 52% do lixo produzido no Brasil são originários da construção civil; 34% das residencias e 14% da poda de árvores. Ele cita que em Brasília/DF, com 2,5 milhões de habitantes, poderia ser arredado R$ 200 milhões e geraria 2 mil postos de trabalho. Brasília apenas 0,01% do lixo é reaproveitado.

Isto é, o lixo não é um problema quando tratado adequadamente, pois pode gerar emprego e renda, além de contribuir com a preservação do meio ambiente.

Governo lança sistema de gestão integrada para municípios:

Os municípios brasileiros terão à disposição um software público capaz de gerenciar em um único sistema as principais áreas da prefeitura. Trata-se do e-cidade, desenvolvido para integrar áreas diversas do município como educação, controle de medicamentos, orçamento, finanças públicas, recursos humanos e tributária. A solução também permite gerir serviços que prestam atendimento ao cidadão ao gerar guias para pagamento bancário sem a necessidade de deslocamento. Todas as prefeituras poderão acessar a ferramenta e-cidade, que será lançada e disponibilizada gratuitamente no Encontro Nacional de Tecnologia da Informação para os Municípios Brasileiros. O evento será promovido pelo Ministério do Planejamento, nos dias 27 e 28 de outubro, no Centro de Convenções Brasil 21, em Brasília.

O Encontro é direcionado a prefeitos, secretários, gestores e técnicos municipais que atuam na área de Tecnologia da Informação. O objetivo é debater o potencial das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) na melhoria da gestão municipal e no oferecimento de serviços virtuais para qualificar o atendimento ao cidadão. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas no endereço www.softwarepublico.gov.br/4cmbr

A liberação do e-cidade é fruto de uma parceria entre a empresa Dbselller e a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento. Entre as suas funcionalidades estão a autorização, emissão e liquidação de empenhos totalmente integrados ao processo de aquisições e emissão de notas fiscais.

O e-cidade também integra os módulos de compras com os almoxarifados, registra a prestação de contas e gerencia procedimentos como pagamentos de diárias e de restos a pagar. Possibilita o controle dos imóveis, das obras executadas e da dívida ativa do município, além da consulta a processos administrativos. E administra ainda as informações relativas ao Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), entre outros.

A solução já está em funcionamento em 15 municípios brasileiros e será disponibilizada no Portal do Software Público Brasileiro (www.softwarepublico.gov.br). No local, há um ambiente direcionado ao apoio tecnológico para os municípios, o 4CMBr – Colaboração, Comunicação, Conhecimento e Compartilhamento -, que já disponibiliza outros softwares para a gestão municipal em www.softwarepublico.gov.br/4cmbr

O titular da SLTI, Rogério Santanna, salientou que a redução de custos é apenas um dos benefícios propiciados pela iniciativa “Não é só economia do ponto de vista do livre acesso a esses aplicativos de software, mas também pela melhoria da qualidade da gestão pública”, destacou. Santanna disse que os programas já são testados e que podem ser utilizados pelos municípios evitando o desperdício do dinheiro público e aumentando a eficiência da gestão.

“Quem ganha é o cidadão com a melhoria da qualidade dos serviços e com a presteza do atendimento por parte das prefeituras”, ressaltou. O secretário lembrou que o Portal do Software Público Brasileiro permite o compartilhamento das soluções e práticas bem-sucedidas nas prefeituras brasileiras e no Governo Federal.

No endereço http://www.softwarepublico.gov.br/4cmbr/xowiki/divulgacao_encontro estão disponíveis a entrevista do secretário à TV NBR do Governo Federal e à Voz do Brasil sobre o tema.

Consulta pública

A exemplo do e-cidade, outras empresas privadas, órgãos públicos, universidades, centros de pesquisas e entidades privadas sem fins lucrativos podem compartilhar suas soluções no Portal do Software Público Brasileiro. Para isso, a SLTI solicita que os interessados encaminhem propostas de softwares para a gestão de tecnologia da informação aplicáveis ao setor público.

Serão aceitas propostas de software de gestão de tecnologia da informação que estejam em produção em pelo menos um ente público. Os interessados devem encaminhar as informações pelo endereço  https://www.consultas.governoeletronico.gov.br/ConsultasPublicas/andamento.do?acao=confirmarPesquisaAndamento.

A consulta pública estará aberta até às 24h do dia 14 de novembro. Os comentários, pedidos de esclarecimentos e propostas também podem ser enviados pelo endereço eletrônico guialivre@planejamento.gov.br.

Também serão consideradas as contribuições encaminhadas por carta registrada até o dia 13 de novembro de 2009, para o seguinte endereço: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, Esplanada dos Ministérios, Bloco C, Sobreloja, Sala 133, 70046-900 - Brasília – DF.

Lei Número 11.340/06 - Lei Maria da Penha.

No dia 7 de agosto de 2006, foi criada a Lei 11.340, ou como ficou conhecida, Lei Maria da Penha. Para os movimentos feministas uma grande conquista, bem como para as entidade laborais que lutam cotidianamente por uma sociedade mais justa e humanizada.

A Lei Maria da Penha completou tres anos de existência neste ano de 2009. Importante instrumento jurídico que visa criar mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do parágrado 8 do artigo 226 da Constituição Federal, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e de outros tratados ratificados pela República Federativa do Brasil.

É importante fazermos um destaque da relevância da Lei Maria da Penha, enquanto instrumento a ser utilizado na luta permanente pela erradicaçao da violencia contra a mulher, que apesar de todos os esforços da sociedade organizada e do próprio governo, esse tipo de violência ainda acontece e muitas vezes são tolerados no meio familiar.

Assim, eu acredito que as entidades feministas, os movimentos sociais, a família e a sociedade como um todo, tem um importante papel na divulgação e utilização da Lei Maria da Penha, quando necessário, pois, desse modo estaremos tirando do papel esse importante instrumento legal em prol das mulheres vítimas de agressão física, psicológica e moral. Vamos construir um mundo mais igual e feliz.